Situação: Retirado de tramitação Ano Processo: 2014 
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Projeto de Lei Ordinária n° 78/2014
INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO.
Processo N°: 16833/2014 Protocolo N°: 78 ID: 2457 Data: 14/11/2014 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2014
AUTORIZA O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIOS DOS PEDAGÓGICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, REFERENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 16692/2014 Protocolo N°: 60 ID: 2342 Data: 06/10/2014 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2014
AUTORIZA O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES E TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, REFERENTE AO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16627/2014 Protocolo N°: 56 ID: 2355 Data: 18/09/2014 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2014
AUTORIZA O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES E TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, REFERENTE AO ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16625/2014 Protocolo N°: 55 ID: 2354 Data: 18/09/2014 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2014
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 16099/2014 Protocolo N°: 31 ID: 2092 Data: 15/05/2014 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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