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Não
Ano Processo:
2008
Localizada(s)
3
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Projeto de Lei Ordinária n° 60/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
8576/2008
Protocolo N°:
ID:
4583
Data:
11/11/2008 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Walter De Pra
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 133/2008
REDUZ ALÍQUOTA DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊENCIAS.
Processo N°:
133/2008
Protocolo N°:
133
ID:
1280
Data:
10/09/2008 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Wilson Luiz Venturim
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
7982/2008
Protocolo N°:
23
ID:
3023
Data:
30/04/2008 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Flaminio Grillo
,
Geraldo Pedro de Souza
,
Josue de Sa Rodrigues
,
Juarez Oliosi
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