A MESA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II, art. 16, da Lei Orgânica Municipal e o inciso I, art. 33, do Regimento
Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º A Tabela A - Cargos de
Provimento em Comissão, ordenados por símbolos, do Anexo I - Cargos de
Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal, constante da
Resolução nº 346, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização
administrativa da Câmara Municipal de Nova Venécia e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
|
CARGO EM COMISSÃO |
SÍMBOLO |
NÚMERO DE CARGOS |
|
Diretor Geral |
CC.1 |
1 |
|
Assessor Jurídico |
CC.1 |
2 |
|
Assistente de Comunicação Social |
CC.2 |
1 |
|
Chefe de Gabinete |
CC.3 |
1 |
|
Assistente Técnico-Parlamentar |
CC.3 |
1 |
|
Assistente Especial de Gabinete |
CC.3 |
1 |
|
Motorista da Presidência |
CC3 |
1 |
|
Auxiliar de Gabinete |
CC.4 |
1 |
|
Assistente Administrativo |
CC.5 |
5 |
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no vigente orçamento.
Art. 4º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.