A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de
suas atribuições regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga
a seguinte Resolução:
Art.
1º Ficam alteradas as
nomenclaturas dos órgãos de assistência e dos cargos de assistente constantes
na Resolução nº 327, de 30 de janeiro
de 2001, que passam a denominar-se assessoria e assessor, respectivamente.
Art.
2º Ficam alteradas as
nomenclaturas dos órgãos “Departamento de Finanças e Contabilidade” e “Divisão
de Recursos Humanos e Administração” que passam a denominar-se “Secretaria de Finanças e Contabilidade” e
“Departamento de Recursos Humanos e
Administração”, respectivamente.
Art. 3º Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos de “Diretor do
Departamento de Finanças e Contabilidade” e de “Chefe da Divisão de Recursos
Humanos e Administração” passam a denominar-se “Secretário de Finanças e
Contabilidade” e “Diretor do
Departamento de Recursos Humanos e Administração”, respectivamente.
Art.
4º O padrão salarial do Secretário
de Finanças e Contabilidade passa a ser o padrão hierárquico CC-1 constante no
Anexo I – Relação de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de
Nova Venécia-ES, da Resolução nº 327, de 30 de janeiro de 2001.
Art.
5º Os vencimentos dos cargos de
Diretor do Departamento para Assuntos Legislativos e de Diretor do Departamento
de Recursos Humanos e Administração constante no Anexo I – Relação de Cargos de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, da Resolução nº 327, de 30 de janeiro de
2001, passam a ser os fixados para o padrão hierárquico CC-2 do Anexo II –
Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas no
Município de Nova Venécia, da Lei nº 2.509, de 1º de outubro de 2001.
Art.
6º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2003.
Art.
7º Revogam-se as disposições em
contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.