O CIDADÃO TITO DOS SANTOS NEVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
decretou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica aberto ao
vigente orçamento da Despesa, um crédito suplementar de Cr$ 1.180.239,00 (hum milhão, cento e oitenta mil, duzentos e trinta e nove
cruzeiros), para suplementação das seguintes verbas:
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01.8.00.4 |
Câmara Municipal - Alguel da sala |
6.000,00 |
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113.8.09.0 |
Prefeitura - Tesouraria - Quebra de caixa |
1.200,00 |
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114.8.12.0 |
Serviço Arrecadação - Perc. Fiscais
Municipal |
180.779,30 |
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115.8.13.0 |
Serviço Fiscalização - Salário Família |
28.000,00 |
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115.8.13.0 |
Serviço Fiscalização - Venc. Fiscal Municipal |
157.640,00 |
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221.8.29.4 |
Assistência Social - Aluguel Predio
Prefeitura |
6.000,00 |
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24.8.59.4 |
Fomento - Despesas Diversos - Dist.
Sementes |
40.320,00 |
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310.8.89.3 |
Mercado e Matadouro - Material de Consumo |
78.369,00 |
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40.8.82.1 |
Conserv. Est. e Pontes -
Salário Família |
6.000,00 |
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40.8.82.4 |
Conserv. Est. e Pontes -
Desp. Combust. e Lubrif. |
321.917,00 |
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43.8.81.4 |
Conserv. Ruas - Despesas
Diversas - Salário Diaristas |
110.799,70 |
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65.8.99.4 |
Diversos - Restituição |
4.000,00 |
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221.8.29.4 |
Assistência Social - Transp. Indigentes |
40.000,00 |
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65.8.99.4 |
Diversos - Substituições |
42.743,00 |
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307.8.85.3 |
Limpeza Pública - Material de Consumo |
47.570,00 |
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303.8.85.3 |
Serviço Luz e Força - Peças e Materiais |
108.901,00 |
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Total |
1.180.239,00 |
Art. 2º Os recursos necessários da suplementação advém das anulações das
verbas abaixo relacionadas, no total de Cr$ 1.180.239,00 (hum mil, cento e
oitenta mil, duzentos e trinta e nove cruzeiros).
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00.8.00 |
Câmara Municipal - Vencimento Secretário |
16.900,00 |
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00.8.00.2 |
Câmara Municipal - Materiais Permanentes |
35.000,00 |
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01.8.00.4 |
Câmara Municipal - Imprevistos |
10.000,00 |
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111.8.04.2 |
Secretaria Prefeitura - Material Permanente |
25.000,00 |
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114.8.12.0 |
Serviço Arrecadação - Percentagens Agentes |
40.000,00 |
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114.8.12.0 |
Serviço Arrecadação - Cobrança Dívida Ativa |
10.000,00 |
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221.8.29.4 |
Assistência Social - Serviço Saneamento |
40.000,00 |
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220.8.33.1 |
Educação Pública - Venc. 90 Professoras |
380.000,00 |
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220.8.33.1 |
Educação Pública - Venc. 17 Professoras |
107.130,00 |
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220.8.33.4 |
Educação Pública - Despesas Diversas |
14.672,00 |
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24.8.59.4 |
Fomento - Combate à Saúva |
18.708,00 |
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302.8.63.3 |
Serviço Água e Esgoto - Material de Consumo |
145.439,00 |
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303.8.63.3 |
Serviço Luz e Força - Venc. Mot.
Guararema |
30.560,00 |
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303.8.63.3 |
Serviço Luz e Força - Venc. Mot. Cedrolândia |
30.420,00 |
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303.8.63.0 |
Serviço Luz e Força - Salário Família |
2.200,00 |
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306.8.85.4 |
Parques e Jardins - Venc. Jardineiro |
36.842,00 |
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307.8.85.1 |
Limpeza Pública - Salário 2 Diaristas |
12.240,00 |
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307.8.85.4 |
Limpeza Pública - Auxílio Trab. Infermo |
6.120,00 |
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309.8.89.4 |
Cemitérios - Despesas Diversas - Imprevistos |
10.000,00 |
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41.8.87.4 |
Conserv. Próprios -
Despesas Diversas |
20.000,00 |
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441.8.89.1 |
Obras Novas - Est. Cedrolândia - Fidel
Teixeira |
15.000,00 |
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441.8.89.1 |
Obras Novas - Est. Córrego Japira -
Barra Santa Joana |
50.000,00 |
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442.8.81.4 |
Obras Novas - Const. 1 Cômodo Correio |
50.000,00 |
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60.8.89.0 |
Aposentados - Venc. Contínuo Aposentado |
21.130,00 |
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63.8.94.4 |
Acidente de Trabalho - Despesas |
8.080,00 |
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64.8.94.4 |
Subvenção e Auxílios - Estádio Municipal |
9.378,00 |
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65.8.99.4 |
Diversos - Publicações Oficiais |
5.000,00 |
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Total |
1.180.239,00 |
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.