O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 3º da Portaria nº 3.137, de 12 de janeiro de 2024, que nomeia Comissão de Compras no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Para fins da efetivação do previsto no art. 1º e 2º desta
Portaria, ficam designados para integrarem a Comissão os servidores da Câmara
Municipal, com a seguinte constituição:
I –
Roger Bermudes Pansiere, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Assistente de Serviços Administrativos e
Financeiros, Matrícula nº 3.348, para atuar como Presidente, responsável pelas
atribuições constantes nos § 10 ao § 12 do art. 1º desta Portaria, como também
as atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria com o
auxílio dos demais membros da Comissão;
II –
Cleiton Bis Pettene, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente de Relações Institucionais, Matrícula nº 2.780, para
atuar como Membro, responsável pela atribuição constante no § 9º do art. 1º
desta Portaria, como também auxiliar o Presidente da Comissão nas atribuições
constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria;
III
– Naiara de Figueirêdo Resende, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Assistente Administrativo, Matrícula nº 2.995, para
atuar como Membro, responsável pelas atribuições constantes nos § 1º ao § 4º e
§ 6º do art. 1º desta Portaria, como também auxiliar o Presidente da Comissão
nas atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria;
IV –
Wenderson José Vilella, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Assessor de Relações Institucionais, Matrícula nº
3.371, para atuar como Membro, responsável pelas atribuições constantes nos §
5º, § 7º e § 8º do art. 1º desta Portaria, como também auxiliar o Presidente da
Comissão nas atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria;
V – Fransiani Cassaro Martins, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente de Gabinete, Matrícula nº 2.787, para atuar como
Membro, responsável pelas atribuições constantes nos § 5º, § 7º e § 8º do art.
1º desta Portaria, como também auxiliar o Presidente da Comissão nas
atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria;
VI –
Kiara Uliana Campo Dall’Orto
Akisaski, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Chefe de Cerimonial, Matrícula nº 3.373, para atuar como
Membro, responsável pelas atribuições constantes nos § 5º, § 7º e § 8º do art.
1º desta Portaria, como também auxiliar o Presidente da Comissão nas
atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria;
VII-
Romildo Antonio Ventorin,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo,
Matrícula nº 141, para atuar como Membro, responsável pelas atribuições
constantes nos § 1º ao § 4º e § 6º do art. 1º desta Portaria, como também
auxiliar o Presidente da Comissão nas atribuições constantes nos § 13 ao § 21
do art. 1º desta Portaria” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 8 de novembro de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.