RESOLUÇÃO Nº 387, DE 04 DE ABRIL DE 2012

 

ALTERA O ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL, DA RESOLUÇÃO Nº 348/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, ESTABELECE PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso das atribuições previstas pelo art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte resolução:

 

Art. 1º O Anexo I - Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal, constante da Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional, normas de enquadramento e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO OCUPACIONAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO

NÍVEL DE VENCIMENTO

QUANTITATIVO DE CARGOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Apoio Legislativo

Técnico Legislativo

VII

5

30 horas

Apoio Administrativo-Contábil

Técnico em Contabilidade

VII

1

30 horas

Escriturário I

V

3

30 horas

Escriturário II

VI

1

30 horas

Auxiliar Administrativo

III

1

30 horas

Serviços Gerais

Agente de Serviços Gerais I

I

3

30 horas

Agente de Serviços Gerais II

II

1

30 horas

Vigia

I

3

30 horas

Motorista

V

2

30 horas

Telefonista

IV

2

30 horas

 

Art. 2º Ficam revogados o art. 2º da Resolução nº 372, de 16 de junho de 2009, e o art. 1º da Resolução nº 383, de 30 de dezembro de 2011.

 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 4 de abril de 2012; 58º de Emancipação Política; 14ª Legislatura.

 

FLAMINIO GRILLO (PSDC)

PRESIDENTE

 

JOSÉ DE MENEZES (PSD)

Vice-PRESIDENTE

 

AILSON SOARES DE OLIVEIRA (PSB)

Primeiro Secretário

 

Sebastião Raimundo (PP)

Segundo Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.