A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de
suas atribuições regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam
alteradas as nomenclaturas dos órgãos de assistência e dos cargos de assistente
constantes na Resolução nº 327, de 30 de
janeiro de 2001, que passam a denominar-se assessoria e assessor,
respectivamente.
Art. 2º Ficam
alteradas as nomenclaturas dos órgãos “Departamento de Finanças e
Contabilidade” e “Divisão de Recursos Humanos e Administração” que passam a
denominar-se “Secretaria de Finanças e
Contabilidade” e “Departamento de Recursos
Humanos e Administração”, respectivamente.
Art. 3º Ficam
alteradas as nomenclaturas dos cargos de “Diretor do Departamento de Finanças e
Contabilidade” e de “Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administração”
passam a denominar-se “Secretário de
Finanças e Contabilidade” e “Diretor do
Departamento de Recursos Humanos e Administração”, respectivamente.
Art. 4º O padrão
salarial do Secretário de Finanças e Contabilidade passa a ser o padrão
hierárquico CC-1 constante no Anexo I – Relação de Cargos de Provimento em
Comissão da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES,
da Resolução nº 327, de 30 de janeiro de 2001.
Art. 5º Os
vencimentos dos cargos de Diretor do Departamento para Assuntos Legislativos e
de Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração constante no
Anexo I – Relação de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de
Nova Venécia-ES, da Resolução nº 327, de 30 de janeiro de 2001, passam a
ser os fixados para o padrão hierárquico CC-2 do Anexo II – Vencimentos dos
Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas no Município de Nova Venécia, da Lei nº 2.509, de 1º de
outubro de 2001.
Art. 6º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de fevereiro de 2003.
Art. 7º Revogam-se as
disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.