O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença de 30 (trinta) dias ao Sr. ALBERTO CARLOS LOBACK, para tratamento de saúde, em conformidade com o artigo 92 e 93 da Lei nº 2.021, de 20 de Dezembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), a partir de 12 de dezembro de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.