DESIGNA
SERVIDORA PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA Nº 01/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.737, de 23 de junho de 2024, que promove Sindicância nº 01/2025 no âmbito do Poder Legislativo Municipal para elucidação de fato que especifica e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 194 da Lei nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES);
CONSIDERANDO a
solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância de servidor (a) para atuar
como Secretário (a) na Comissão, contida no Memorando nº 01/2025 –
CMNV-ES/SIND-01/2025, despachada pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova
Venécia/ES em 25 de junho de 2025, por meio do Memorando nº 384/2025 –
CMNV-ES/GAP, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Marilene Lima de Oliveira, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Relações Institucionais, matrícula nº 3.567, para atuar como Secretária na Comissão de Sindicância nº 01/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 26 de junho de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC)
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.