O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 5º da Portaria nº 3.412, de 1º de outubro de 2024, que instituiu e constituiu o Comitê Gestor de Integridade no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Venécia/ES, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Ficam
designados para constituição do Comitê Gestor de Integridade os seguintes
servidores:
II -
Secretária: Izabela de Souza Belmondes, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Técnica Legislativa, nomeada na Função Gratificada de Chefe de Apoio ao
Plenário e Comissões, Matrícula nº 2.046;
III
- Membro: Estefânia Terci da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Escriturária I, nomeada na Função Gratificada de Chefe da Divisão
Administrativa, Matrícula nº 2.112;
IV -
Membro: Cássio Seglia Nicolau, ocupante do cargo de provimento comissionado de
Chefe de Gabinete, Matrícula nº 3.578;
V -
Membro: Vanessa Tosi Puppim, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Escriturária II, nomeada na Função Gratificada de Diretora do
Departamento Legislativo, Matrícula nº 239.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 6 de março de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.