PORTARIA Nº 3.536, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
REVOGA A PORTARIA Nº 3.508, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE PROMOVE SINDICÂNCIA Nº 02/2024 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ELUCIDAÇÃO DE FATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência
regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº
264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 3.508/2024 trata da Sindicância
nº 02/2024 com prazo de conclusão de 15 (quinze) dias a contar da sua
publicação;
CONSIDERANDO que diante do
recesso legislativo os trabalhos da sindicância foram prejudicados;
CONSIDERANDO o Memorando nº
01/2025 – CMNV-ES/GAP, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.508, de 17 de dezembro de 2024, que promove
Sindicância nº 02/2024 no âmbito do Poder Legislativo Municipal para elucidação
de fato que especifica e dá outras providências.
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de
Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 3 de janeiro de 2025; 70º de
Emancipação Política; 18ª Legislatura.
VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC)
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.