PORTARIA
Nº 3.265, DE 26 DE JUNHO DE 2024
DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA EM COMISSÃO PERMANENTE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº
264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a decisão no
Processo nº 0003140-33.2024.6.08.8000, comunicação (1157394) e cópia de decisão
(1157399) oriundos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão do julgamento
exarado no Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600787-58.2020.6.08.0030 –
Nova Venécia – Espírito Santo em 13 de maio de 2024, decidindo pela cassação
dos registros e diplomas dos vereadores Sebastião Antônio Macedo
(Solidariedade) e Vanderlei Bastos Gonçalves (Solidariedade);
CONSIDERANDO a declaração de
vacância do cargo de Membro na Comissão Permanente de Educação, Saúde e
Assistência (CESA); Resolve:
Art. 1º Designar o vereador
André Neto Zen (REDE) para preencher a vaga como Membro na Comissão Permanente
de Educação, Saúde e Assistência (CESA), em substituição do vereador Sebastião
Antônio Macedo (Solidariedade) devido à cassação do registro e diploma de vereador.
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 26
de junho de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Nova Venécia.