PORTARIA Nº 3.265,
DE 26 DE JUNHO DE 2024
DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA EM COMISSÃO PERMANENTE.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de
sua competência regimental conferida pelo art. 39 da
Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a decisão no Processo nº 0003140-33.2024.6.08.8000,
comunicação (1157394) e cópia de decisão (1157399) oriundos do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) em razão do julgamento exarado no Agravo em Recurso
Especial Eleitoral nº 0600787-58.2020.6.08.0030 – Nova Venécia – Espírito Santo
em 13 de maio de 2024, decidindo pela cassação dos registros e diplomas dos
vereadores Sebastião Antônio Macedo (Solidariedade) e Vanderlei Bastos
Gonçalves (Solidariedade);
CONSIDERANDO a declaração de vacância do cargo de Membro na Comissão
Permanente de Educação, Saúde e Assistência (CESA); Resolve:
Art. 1º Designar o vereador André Neto Zen (REDE) para preencher
a vaga como Membro na Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência
(CESA), em substituição do vereador Sebastião Antônio Macedo (Solidariedade)
devido à cassação do registro e diploma de vereador.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova
Venécia, Estado do Espírito Santo, em 26 de junho de 2024; 70º de Emancipação
Política; 17ª Legislatura.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Nova Venécia.