O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.147, de 30 de janeiro de 2024, que designa servidores para atuarem como gestores/fiscais de contratações diretas de pronta entrega ou entrega imediata de materiais de uso e consumo (estoques) sem formalização de contrato no âmbito da Câmara Municipal de Nova Venécia/ES e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar a servidora Debriana Alves Costa, ocupante de cargo de
provimento comissionado de Assistente de Relações Institucionais, matrícula nº
2.837 e a servidora Amábile Gonçalves Biazatti Bonini, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Coordenadora Parlamentar, matrícula nº 2.965, para atuarem,
respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e o servidor Gilberto do
Nascimento, ocupante de cargo de provimento comissionado de Diretor Geral,
matrícula nº 2.779 para atuar como gestor, responsáveis por todas as
contratações diretas de pronta entrega ou entrega imediata de materiais de uso
e consumo (estoques) sem formalização de contrato no realizadas no âmbito da
Câmara Municipal de Nova Venécia/ES. (NR)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 16 de abril de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.