O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 2º da Portaria nº 2.793, de 10 de janeiro de 2023, que nomeia Comissão de Compras no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Para fins da efetivação do
previsto no art. 1º desta Portaria, ficam designados para integrarem a Comissão
os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte constituição:
I – Fransiani Cassaro
Martins, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de
Gabinete, Matrícula nº 2.787, para atuar como Presidente.
II – Cleiton Bis Pettene,
ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Relações
Institucionais, Matrícula nº 2.780, para atuar como Membro;
III – Sandra Thomazini,
ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo,
Matrícula nº 2.809, para atuar como Membro;
IV – Maria Letícia Krause de Oliveira, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo, Matrícula nº
2.785, para atuar como Membro;
Parágrafo único. Ficam designados os
membros desta Portaria para elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP.”
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 15 de maio de 2023; 69º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.