O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art.
39 da Resolução nº 264/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal;
Resolve:
Art. 1º Constituir Comitê
para estudo e regulamentação da Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, no
âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Ficam designados
para constituição do Comitê os seguintes servidores:
I - Edson Carvalho de Souza, ocupante do Cargo de provimento
efetivo de Escriturário I, matrícula n° 422, para atuar como Presidente do
Comitê;
II - José Carnieli Júnior, ocupante do
Cargo de provimento comissionado de Procurador Geral, matrícula n° 2.781, para
atuar como Secretário do Comitê;
III - Júlio Cesar Bueno da Cruz, ocupante do Cargo de provimento
comissionado de Chefe de Compras, matrícula n° 2.515;
IV - Izabela de Souza Belmondes, ocupante
do Cargo de provimento efetivo de Técnica Legislativa, matrícula n° 2.046;
V - Estefânia Terci da Silva, ocupante do
Cargo de provimento efetivo de Escriturária I, matrícula n° 2.112;
VI - Maria Aparecida Cont, ocupante do
Cargo de provimento comissionado de Assessora de Administração e Contabilidade,
matrícula n° 1.394;
VII - Cintia Zache Theodoro, ocupante do
Cargo de provimento comissionado de Assistente de Comunicação Social, matrícula
n° 1.939;
Parágrafo único. O Secretário
substituirá o Presidente no caso de ausência ou impedimento deste, podendo
convocar reuniões, que aconteceram semanalmente para dar andamento aos
trabalhos.
Art. 2º Ficam designados
para constituição do Comitê os seguintes servidores: (Redação
dada pela Portaria nº 2.805/2023)
I – Edson Carvalho de Souza, ocupante do Cargo de provimento
efetivo de Escriturário I, matrícula n° 422, para atuar como Presidente do
Comitê; (Redação
dada pela Portaria nº 2.805/2023)
II – José Carnieli Júnior, ocupante do
Cargo de provimento comissionado de Procurador Geral, matrícula n° 2.781, para
atuar como Secretário do Comitê; (Redação
dada pela Portaria nº 2.805/2023)
III - Alessandra Miguel, ocupante do Cargo de provimento
comissionado de Assistente de Serviços Administrativos e Financeiros, matrícula
nº 2.492; (Redação
dada pela Portaria nº 2.805/2023)
IV – Izabela de Souza Belmondes, ocupante
do Cargo de provimento efetivo de Técnica Legislativa, matrícula n°
2.046; (Redação
dada pela Portaria nº 2.805/2023)
V - Estefânia Terci da Silva, ocupante do
Cargo de provimento efetivo de Escriturária I, matrícula n° 2.112; (Redação
dada pela Portaria nº 2.805/2023)
VI - Maria Aparecida Cont, ocupante do
Cargo de provimento comissionado de Assessora de Administração e Contabilidade,
matrícula n° 1.394; (Redação
dada pela Portaria nº 2.805/2023)
VII – Cintia Zache Theodoro, ocupante do
Cargo de provimento comissionado de Assistente de Comunicação Social, matrícula
n° 1.939; (Redação
dada pela Portaria nº 2.805/2023)
Parágrafo único. O Secretário
substituirá o Presidente no caso de ausência ou impedimento deste, podendo
convocar reuniões, que aconteceram semanalmente para dar andamento aos
trabalhos. (Redação
dada pela Portaria nº 2.805/2023)
Art. 2º Ficam designados
para constituição do Comitê os seguintes servidores: (Redação
dada pela Portaria N° 2.835/2023)
I – Edson Carvalho de Souza, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Escriturário I, matrícula n° 422, para atuar como Presidente do
Comitê; (Redação
dada pela Portaria N° 2.835/2023)
II – José Carnieli Júnior, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Procurador Geral, matrícula n° 2.781, para
atuar como Secretário do Comitê; (Redação
dada pela Portaria N° 2.835/2023)
III - Alessandra Miguel, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente de Serviços Administrativos e Financeiros, matrícula
nº 2.492; (Redação
dada pela Portaria N° 2.835/2023)
IV – Izabela de Souza Belmondes, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Técnica Legislativa, matrícula n°
2.046; (Redação
dada pela Portaria N° 2.835/2023)
V - Estefânia Terci da Silva, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Escriturária I, matrícula n° 2.112; (Redação
dada pela Portaria N° 2.835/2023)
VI- Maria Aparecida Cont, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Assessora de Administração e Contabilidade,
matrícula n° 1.394; (Redação
dada pela Portaria N° 2.835/2023)
VII – Cintia Zache Theodoro, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Assistente de Comunicação Social, matrícula
n° 1.939; (Redação
dada pela Portaria N° 2.835/2023)
VIII - Marcos Kennedy de Jesus, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Chefe de Compras, matrícula nº 2.830; (Redação
dada pela Portaria N° 2.835/2023)
Parágrafo único. O Secretário
substituirá o Presidente no caso de ausência ou impedimento deste, podendo
convocar reuniões, que acontecerão semanalmente para dar andamento aos
trabalhos. (Redação
dada pela Portaria N° 2.835/2023)
Art. 2º Ficam designados
para constituição do Comitê os seguintes servidores: (Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
I – Edson Carvalho
de Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário I, matrícula
n° 422, para atuar como Presidente do Comitê; (Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
II – José Carnieli Júnior, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Procurador Geral, matrícula n° 2.781, para atuar como
Secretário do Comitê; (Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
III- Alessandra Miguel, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Assistente de Serviços Administrativos e
Financeiros, matrícula nº 2.492; (Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
IV- Maria Aparecida Cont, ocupante do cargo de provimento comissionado de
Assessora de Administração e Contabilidade, matrícula n° 1.394; (Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
V – Cintia Zache Theodoro, ocupante do cargo de provimento comissionado
de Assistente de Comunicação Social, matrícula n° 1.939; (Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
VI - Marcos Kennedy
de Jesus, ocupante do cargo de provimento comissionado de Chefe de Compras,
matrícula nº 2.830; (Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
Parágrafo único. O Secretário
substituirá o Presidente no caso de ausência ou impedimento deste, podendo
convocar reuniões, que acontecerão semanalmente para dar andamento aos
trabalhos. (Redação
dada pela Portaria nº 2.964/2023)
Art. 2º Ficam designados
para constituição do Comitê os seguintes servidores: (Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
I – Edson Carvalho
de Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário I, matrícula
n° 422, para atuar como Presidente do Comitê; (Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
II – José Carnieli Júnior, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Procurador Geral, matrícula n° 2.781, para atuar como
Secretário do Comitê; (Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
III- Maria Clara Nascimento Agapito, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Assistente de Serviços Administrativos e
Financeiros, matrícula nº 3.017; (Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
IV- Maria Aparecida Cont, ocupante do cargo de provimento comissionado de
Assessora de Administração e Contabilidade, matrícula n° 1.394; (Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
V – Cintia Zache Theodoro, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente de Comunicação Social, matrícula n° 1.939; (Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
VI - Marcos Kennedy
de Jesus, ocupante do cargo de provimento comissionado de Chefe de Compras,
matrícula nº 2.830; (Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
Parágrafo único. O Secretário
substituirá o Presidente no caso de ausência ou impedimento deste, podendo
convocar reuniões, que acontecerão semanalmente para dar andamento aos
trabalhos. (Redação
dada pela Portaria nº 3.044/2023)
Art. 2º Ficam designados
para constituição do Comitê os seguintes servidores: (Redação dada pela Portaria nº 3.145/2024)
I – Edson Carvalho de Souza, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Escriturário II, matrícula n° 422, para atuar como Presidente do
Comitê; (Redação dada pela Portaria nº 3.145/2024)
II – José Carnieli Júnior, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Procurador Geral, matrícula n° 2.781, para
atuar como Secretário do Comitê; (Redação dada pela Portaria nº 3.145/2024)
III- Maria Clara Nascimento Agapito,
ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Serviços
Administrativos e Financeiros, matrícula nº 3.017; (Redação dada pela Portaria nº 3.145/2024)
IV- Maria Aparecida Cont, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Assessora de Administração e Contabilidade,
matrícula n° 1.394; (Redação dada pela Portaria nº 3.145/2024)
V – Cintia Zache Theodoro, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Assistente de Comunicação Social, matrícula
n° 1.939; (Redação dada pela Portaria nº 3.145/2024)
VI - Marcos Kennedy de Jesus, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Chefe de Compras, matrícula nº 2.830; (Redação dada pela Portaria nº 3.145/2024)
VII- Elzinéia Athanázio
dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços
Gerais I, matrícula nº 423; (Dispositivo incluído pela Portaria nº 3.145/2024)
Parágrafo único. O Secretário
substituirá o Presidente no caso de ausência ou impedimento deste, podendo
convocar reuniões, que acontecerão semanalmente para dar andamento aos
trabalhos. (Redação dada pela
Portaria nº 3.145/2024)
Art. 3º O Comitê realizará
suas reuniões no Plenário Vereador Antônio Nardoto,
as quintas feira a partir de 8h30.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário, em especial as Portarias nº 2.499/2022
e 2.577/2022.
Art. 5º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpre-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 10
de janeiro de 2023; 69º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.