O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 1.662, de 28 de março de 2016; Resolve:
Art. 1º Nomear o Comitê de desempenho funcional, para avaliação de desempenho funcional de servidores em estágio probatório no âmbito do poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes membros:
I - Presidente: Janio Righette
II – Secretário Executivo: Jarilson Karlos Freitas Fernandes de Jesus
III – Membro: Francisco de Assis Oliveira
Art. 2º As atribuições, as competências, a forma de funcionamento e as substituições dos membros do Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional estão expressas na Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005, e na Portaria nº 1.662, de 28 de março de 2016;
Art. 3º Revoga disposição em contrário, em especial a portaria nº 2.352 de 13 de janeiro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 05 de julho de 2021; 67º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
VANDERLEI BASTOS GONÇALVES (SOLIDARIEDADE)
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.