O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no âmbito de sua competência regimental,
CONSIDERANDO o pedido de informação constante do REQUERIMENTO Nº 75/2018, protocolo 22721/2018 acerca do Projeto de Lei nº 45/2018, suspendendo assim o prazo do relator da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
CONSIDERANDO o equívoco na nomeação do relator ad hoc para o Projeto de Lei nº 45/2018; Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 2.000, de 27 de agosto de 2018, que avoca projeto de lei e nomeia relator ad hoc.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.010, de 11 de setembro de 2018, que avoca projeto de lei e nomeia relator ad hoc.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 25 de setembro de 2018; 64º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.
DEJANIR JOSÉ DIAS (PSB)
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.