O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de sua competência prevista no art. 37, II, da Lei Orgânica Municipal, e resolve:
Art. 1º Dissolver a Comissão de Patrimônio, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nomeada pela Portaria nº 1.852 de 17 de agosto de 2017.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 1.626/2015, de 19 de outubro de 2015 e suas alterações e a Portaria nº 1.852 de 17 de agosto de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 09 de outubro de 2017; 63º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.