O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Férias regulamentares a servidora Vanessa Tosi Puppim, no período de 12 de janeiro a 10 de fevereiro de 2017, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, referente ao período de 2015 a 2016, na formula da Lei Municipal nº 2.021/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Art. 2º Fica designado o servidor Romildo Antonio Venturim para responder interinamente pelo cargo de Diretor do Departamento Legislativo deste Poder no período de 12 de janeiro a 10 de fevereiro de 2017.
Parágrafo Único. Durante o período de 12 de janeiro a 10 de fevereiro de 2017, em que o servidor Romildo Antonio Ventorin ocupar interinamente a função de Diretor do Departamento Legislativo, não responderá o mesmo pela função de Chefe da Divisão de Apoio ao Plenário e às Comissões.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique, cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 10 dias do mês de janeiro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.