O CIDADÃO ZENOR PEDROZA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA - ES, em pleno gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica anulada a importância total de Cr$ 93.350,00 (noventa três mil trezentos cinquenta cruzeiros) nas verbas abaixo especificadas, no orçamento da despesa vigente:
1 - Educação pública - salário
família............................................................... Cr$
5.000,00
2 - Educação pública - material de
consumo...................................................... Cr$
3.400,00
3 - Educação pública - despesas
diversas.......................................................... Cr$
8.000,00
4
- Acidente do
trabalho................................................................................ Cr$
3.000,00
5 - Câmara Municipal - Despesas
diversas........................................................ Cr$
4.100,00
6 - Câmara Municipal - material de
consumo..................................................... Cr$
3.000,00
7 - Const.
Est. e Pontes - material................................................................. Cr$
35.000,00
8 - Diárias e
transporte dos fiscais................................................................. Cr$
12.000,00
9
- Vencimento do
2º fiscal............................................................................ Cr$
3.000,00
10 -
Assinaturas de rev. e jornais................................................................... Cr$
1.050,00
11
- Secretaria tesouraria - material permanente............................................... Cr$
3.000,00
12 - Segurança
pública - ajuda custas Deleg. Civil ................................................ Cr$
600,00
13 - Saúde
pública - diaristas......................................................................... Cr$
2.200,00
14
- Limpeza pública - material de consumo...................................................... Cr$
4.000,00
15 - Mercado e
matadouro............................................................................. Cr$
4.000,00
16 - Mercado e
Matadouro material para o serviço ............................................ Cr$
2.000,00
Total........................................................................................................ Cr$
93.350,00
Art. 2º Como parte dos recursos disponíveis no total de Cr$ 72.110,00 (setenta e dois mil cento e dez cruzeiros), resultantes das anulações supra, ficam suplementadas as seguintes verbas:
a) Secretaria
- tesouraria - material permanente.............................................. Cr$
17.760,00
b) Estradas e
pontes - pagtº prestação da basculante....................................... Cr$
25.000,00
c) Estradas e
pontes - pagtº de Nelson Clementino construção de 1
trecho estrada entre Água Limpa e Guararema......................................................................................................... Cr$
6.500,00
d) Matadouro -
construção do novo................................................................ Cr$
10.000,00
e) Câmara
Municipal - transporte de vereadores................................................ Cr$
7.200,00
f) Câmara
Municipal - pagamento ao continuo................................................... Cr$
1.650,00
g) Cemitério -
construção de um necrotério...................................................... Cr$
4.000,00
Total ....................................................................................................... Cr$
72.110,00
Art. 3º
Com o restante das mesmas anulações, fica o Poder
Executivo autorizado a pagar o auxílio da construção de um prédio escolar no
patrimônio de São José, no total de...................... Cr$
8.000,00
e pagar
porcentagens aos fiscais municipais referentes ao exercício de 1954......... Cr$ 13.240,00
Total
....................................................................................................... Cr$
21.240,00
Parágrafo Único. Revogam-se às disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.