O Cidadão José Scardini, Prefeito Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal decretou, e, eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica aberto
ao vigente Orçamento da Despesa, um Crédito
Suplementar de CR$ 2.702.032,60 (dois milhões, setecentos e dois mil, trinta
dois cruzeiros sessenta centavos), para suplementação das seguintes verbas:
113.8.09.4 |
Tesouraria
Imprevistos |
|
CR$
130.678,00 |
114.8.12.8 |
Serviço Arrecadação |
Porcentagens |
928.534,80 |
115.8.13.4 |
Serviço Fiscalização |
Despesas diversas |
55.344,00 |
24.8.59.4 |
Fomento |
Distribuição Sementes |
27.170,00 |
303.8.63.3 |
Serviço Luz Força |
Material p/ Pavão |
68.040,00 |
303.8.63.4 |
Serviço Luz Força |
Mat. Rêde Transm. |
330.060,00 |
303.8.63.4 |
Serviço Luz Força |
Aq. de Peças |
38.834,00 |
307.8.85.1 |
Serviço’ Limpesa
Publica |
Salário |
40.129,00 |
40.8.82.1 |
Conserv. Estr.
Pontes |
Salário |
699.079,00 |
40.8.82.4 |
Conserv. Estr.
Pontes |
Combust. Lubrif. |
30.000,00 |
40.8.82.4 |
Conserv. Estr.
Pontes |
Materiais div. |
108.358,00 |
61.8.81.4 |
Contrib. Previdencia |
Desp. c/ Institutos |
78.190,50 |
64.8.94.4 |
Subvenção Auxilios |
Desp. p/ Caritas |
47.241,00 |
65.8.99.4 |
Diversos |
Substituições |
61.800,00 |
65.8.99.4 |
Diversos |
Imprevistos |
58.574,30 |
Art. 2º Os recursos necessários da suplementação
advém das anulações das verbas abaixo relacionadas, no total de CR$
2.702.032,60 (dois milhões, setecentos e dois mil, trinta dois cruzeiros,
sessenta centavos):
01.8.00.4 |
Câmara Municipal |
Pronto Pagamento |
CR$
17.693,00 |
01.8.00.4 |
Câmara Municipal |
Imprevistos |
28.740,00 |
111.8.04.0 |
Prefeitura |
Vencº 1º Escriturario |
268.800,00 |
111.8.02.4 |
Secretaría |
Material Permanente |
32.220,00 |
112.8.07.3 |
Contadoria |
Material de Consumo |
20.000,00 |
114.8.12.0 |
Serv. Arrecadação |
Porcentagens Agentes |
230.000,00 |
114.8.12.0 |
Serv. Arrecadação |
Cobrança Divida Ativa |
10.000,00 |
115.8.13.0 |
Serv. Fiscalização |
Vencº Fiscal’Posturas |
17.000,00 |
115.8.13.0 |
Serv. Fiscalização |
Vencº 5 Fisc.Pôsto |
100.000,00 |
115.8.13.0 |
Serv. Fiscalização |
Vencº 9 Fisc. Dist. |
199.046,00 |
115.8.13.0 |
Serv. Fiscalização |
Salário Familia |
11.400,00 |
220.8.33.1 |
Educação Pública |
Vencº 70 Prof. |
668.000,00 |
220.8.33.1 |
Educação Pública |
Vencº 10 Prof.
CREB |
168.000,00 |
220.8.33.4 |
Educação Pública |
Gratif.
Supervisora |
52.593,50 |
302.8.63.4 |
Serviços Públicos |
Encarreg. Serviço |
32.700,00 |
302.8.63.4 |
Serviços Públicos |
Salário |
80.160,00 |
303.8.63.0 |
Serviço Luz Força |
Vencº
Eletricista |
80.418,10 |
303.8.63.0 |
Serviço Luz Força |
Vencº Motorista
Cedro. |
96.000,00 |
306.8.85.4 |
Parques e Jardins |
Salário |
24.000,00 |
306.8.85.4 |
Parques e Jardins |
Despesas Diversas |
37.552,00 |
307.8.85.1 |
Limpesa Pública |
Salário |
38.000,00 |
310.8.80.1 |
Mercado’Matadouro |
Salário |
11.950,00 |
40.8.82.0 |
Conserv. Estr.
Pontes |
Vencº Tratorista |
268.800,00 |
40.8.82.0 |
Conserv. Estr.
Pontes |
Salário Familia |
9.600,00 |
40.8.82.4 |
Conserv. Estr.
Pontes |
Extraordinários |
50.000,00 |
41.8.87.4 |
Conserv. Prórprios |
Despesas Diversas |
38.760,00 |
63.8.94.4 |
Acidente do Trabalho |
Endenizações |
80.000,00 |
64.8.94.4 |
Subvenção Auxilios |
Aux. Diarista Infermo |
6.000,00 |
65.8.99.4 |
Diversos |
Publicações Oficiais |
15,200,00 |
65.8.99.4 |
Diversos |
Restituições |
9400,00 |
§ único Revogam-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ SCARDINI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaría, no Livro próprio.
Publicada nesta
data.
EUNICE SIMÕES
BARBOSA
SECRETÁRIA.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.