LEI Nº 3.477, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

 

ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam incluídos e alterados os itens constantes da Lei nº 3.427 de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021, do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, na seguinte forma:

 

Unidade Gestora:

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNPJ Nº 14.414.077/0001-12)

Órgão:

070 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Subfunção:

306 – Alimentação e Nutrição

ITEM

AÇÃO PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

TIPO

META FÍSICA VALOR

ANO

VALORES R$

 

Implantação e manutenção do projeto Compra Direta de Alimentos - CDA

Reais

P

Meta Fiscal valor

2018

278.000,00

2019

10.000,00

2020

10.000,00

2021

10.000,00

Total

308.000,00

 

Unidade Gestora:

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(CNPJ Nº 14.414.077/0001-12)

Órgão:

070 - Secretaria Municipal de Ação Social

Programa:

0072 – Fundo da Infância e da Adolescência

ITEM

AÇÃO PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

TIPO

META FÍSICA VALOR

ANO

VALORES R$

 

Manutenção do CAA (Centro Atendimento Adolescente) Atendimento Sócio Educativo, Meio Aberto e Liberdade Assistida.

Reais

A

Meta Física valor

2018

185.500,00

2019

170.000,00

2020

170.000,00

2021

170.000,00

Total

695.500,00

Órgão:

070 - Secretaria Municipal de Ação Social

Programa:

0074 – Fundo Municipal de Habilitação

ITEM

AÇÃO PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

TIPO

META FÍSICAVALOR

ANO

VALORES R$

 

Construção e melhoria de casas populares no perímetro urbano e rural (parceria governo Federal, Estadual e Municipal)

Reais

P

Meta Física valor

2018

31.000,00

2019

90.000,00

2020

90.000,00

2021

90.000,00

Total

301.000,00

 

Unidade Gestora:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA (CNPJ Nº 27.167.428/0001-80)

Órgão:

030 - Secretaria Municipal de Administração

Programa:

0031 – Administração Integral

ITEM

AÇÃO PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

TIPO

META FÍSICA VALOR

ANO

VALORES R$

 

Manutenção das atividades da secretaria

Reais

A

Meta Física valor

2018

2.057.000,00

2019

2.232.000,00

2020

2.332.000,00

2021

2.437.000.00

Total

9.058.000,00

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Nova Venécia – Estado do Espírito Santo, em 5 de outubro de 2018, 64º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.

 

MÁRIO SÉRGIO LUBIANA

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.