LEI Nº 3210, de 14 de maio de 2013

REVOGA A LEI Nº 3.041, DE 06 DE JULHO DE 2010.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Nº 3.041, de 06 de julho de 2010.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Nº 3.041, de 06 de julho de 2010.

Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 14 de maio de 2013; 59º de Emancipação Política; 15ª Legislatura.

MÁRIO SÉRGIO LUBIANA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.