O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 2.868, de 8 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso, art. 37, da Constituição Federal c/c art. 66, inciso X, da Lei Orgânica Municipal de Nova Venécia-ES, passa a vigorar com a seguinte redação:
Programas: PAC’S e PSF |
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QUANTIDADE |
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
VENCIMENTO
(R$) |
10 |
Médico Clínico Geral |
40
horas semanais |
6.500,00 |
14 |
Enfermeiro |
40
horas semanais |
2.800,00 |
11 |
Auxiliar de Enfermagem |
40
horas semanais |
890,00 |
14 |
Odontólogo |
40
horas semanais |
2.800,00 |
16 |
Auxiliar de Consultório
Odontológico |
40
horas semanais |
890,00 |
Programa: EPIDEMIOLOGIA E
CONTROLE DE DOENÇAS (ECD) |
|||
QUANTIDADE |
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
VENCIMENTO
(R$) |
1 |
Médico veterinário |
24
horas semanais |
2.600,00 |
Programa: CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)/Serviço
de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas
de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) -
(Centro de Atendimento ao Adolescente) |
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QUANTIDADE |
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
VENCIMENTO
(R$) |
1 |
Assistente social |
40
horas semanais |
2.600,00 |
1 |
Psicólogo |
40
horas semanais |
2.600,00 |
2 |
Agente Social (com formação
em Pedagogia para atividades interativas) |
40
horas semanais |
1.245,00 |
Programa: FARMÁCIA POPULAR
DO BRASIL |
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QUANTIDADE |
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
VENCIMENTO
(R$) |
1 |
Farmacêutico Gerente |
40
horas semanais |
2.560,00 |
1 |
Farmacêutico Co-Gerente |
40
horas semanais |
2.560,00 |
1 |
Assistente de Gestão |
40
horas semanais |
520,00 |
2 |
Auxiliar de Gestão |
40
horas semanais |
520,00 |
1 |
Auxiliar de Serviços
Gerais |
40
horas semanais |
510,00 |
Programa: FARMÁCIA CIDADÃ |
|||
QUANTIDADE |
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
VENCIMENTO
(R$) |
1 |
Farmacêutico Gerente |
40
horas semanais |
2.560,00 |
Programa: CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) |
|||
QUANTIDADE |
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
VENCIMENTO
(R$) |
2 |
Médico Clínico Generalista |
24
horas semanais |
4.100,00 |
2 |
Enfermeiro |
30
horas semanais |
2.015,00 |
3 |
Auxiliar de Enfermagem |
44
horas semanais |
890,00 |
2 |
Assistente Social |
30
horas semanais |
2.129,19 |
2 |
Terapeuta Ocupacional |
30
horas semanais |
1.272,00 |
2 |
Psicólogo |
24
horas semanais |
2.600,00 |
2 |
Auxiliar Administrativo |
40
horas semanais |
520,00 |
3 |
Auxiliar de Serviços
Gerais |
40
horas semanais |
510,00 |
Programa: CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)/Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) |
|||
QUANTIDADE |
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
VENCIMENTO
(R$) |
2 |
Pedagogo |
40
horas semanais |
1.245,00 |
Programa: CENTRO DE
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)/PAIF. |
|||
QUANTIDADE |
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
VENCIMENTO
(R$) |
2 |
Assistente Social |
40
horas semanais |
2.600,00 |
1 |
Psicólogo |
40
horas semanais |
2.600,00 |
2 |
Advogado (Plantão Social) |
30
horas semanais |
2.000,00 |
3 |
Agente Social (com
formação de Ensino Superior) |
40
horas semanais |
1.245,00 |
Programa: CENTRO DE
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ( CRAS) - (Projovem Adolescente) |
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QUANTIDADE |
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
VENCIMENTO
(R$) |
1 |
Assistente Social |
40
horas semanais |
2.600,00 |
1 |
Agente Social (com
formação de Ensino Superior) |
40
horas semanais |
1.245,00 |
Programa: CENTRO DE
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)/PDF |
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QUANTIDADE |
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
VENCIMENTO
(R$) |
3 |
Operador do PBF (Ensino
Médio) |
40
horas semanais |
510,00 |
Programa: CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)/Serviço
de Acolhimento Institucional (Casa Lar) |
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QUANTIDADE |
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
VENCIMENTO
(R$) |
1 |
Assistente Social |
40
horas semanais |
2.600,00 |
2 |
Psicólogo |
40
horas semanais |
2.600,00 |
Programa: CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) |
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QUANTIDADE |
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
VENCIMENTO
(R$) |
1 |
Assistente Social |
40
horas semanais |
2.600,00 |
1 |
Psicólogo |
40
horas semanais |
2.600,00 |
1 |
Advogado |
30
horas semanais |
2.000,00 |
2 |
Agente Social – Com
Formação Superior em Pedagogia para Atividades Interativa |
40
horas semanais |
1.245,00 |
Programa: SETOR DE
HABITAÇÃO |
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QUANTIDADE |
CARGO |
CARGA
HORÁRIA |
VENCIMENTO
(R$) |
1 |
Assistente Social |
40
horas semanais |
2.600,00 |
3 |
Técnico em Edificações |
40
horas semanais |
1.250,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes
da presente lei correrão à conta de dotação própria do orçamento
vigente, suplementada, se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.