LEI Nº 3119, DE 18 DE OUTUBRO 2011

REVOGA A LEI Nº 3.102, DE 23 DE MAIO DE 2011.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.102, de 23 de maio de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a custear despesas com consumo de energia elétrica da Escola Família Agrícola da Chapadinha, Nova Venécia-ES, e dá outras providências.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 18 de outubro de 2011; 57º de Emancipação Política; 14ª Legislatura.

WILSON LUIZ VENTURIM

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.