LEI Nº 1474, DE 26 DE JANEIRO DE 1987

Que altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.396/86.

Texto de Impressão

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder o Anexo I a que se refere o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.396/86, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo I

A que se refere o Parágrafo Único do Artigo 5º

Grupos Ocupacionais	Quant.	Cargo	Carreira
Portaria, Transporte e Conservação	280	Trabalhador Braçal	I
	130	Serventes	I
	45	Motorista	III
	26	Vigia	I
Obras, Serviços e Manutenção	04	Coveiro	I
	08	Artífice de Manutenção	V
	60	Artífice de Obras	IV
	18	Operador de Máquinas	V
	03	Operador Técnico	IV
	06	Auxiliar Mecânica	II
Atividade de Apoio Administrativo	90	Auxiliar Administrativo	III
	20	Escriturário	VI
	02	Técnico Contabilidade	VI
	02	Tesoureiros	VI
	75	Professor	III
	02	Secred. Escolar	III
	02	Servidor Escolar	IV
	01	Maestro	IV
Atividades de Risco	25	Agentes Fiscais	IV
	02	Fiscais de Renda	VI
Atividades de Nível Superior	02	Assistência Social	VII
	01	Contador	VII
	02	Dentista	VII
	02	Engenheiros	VII
	08	Médicos	VII
	01	Técnico de Administração	VII
	01	Veterinário	VII
	01	Arquiteto	VII

Anexo I

A que se refere o Parágrafo Único do Artigo 5º.

(Redação dada pela Lei 1477/1987)

Grupos Ocupacionais	Quant.	Cargo	Carreira
Portaria, Transporte e Conservação	280	Trabalhador Braçal	I
	130	Serventes	I
	45	Motorista	III
	26	Vigia	I
Obras, Serviços e Manutenção	04	Coveiro	I
	08	Artífice de Manutenção	V
	60	Artífice de Obras	IV
	18	Operador de Máquinas	V
	03	Operador Técnico	IV
	06	Auxiliar Mecânica	II
Atividade de Apoio Administrativo	90	Auxiliar Administrativo	III
	20	Escriturário	VI
	02	Técnico Contabilidade	VI
	02	Tesoureiros	VI
Magistério	125	Professor	III
	06	Secret. Escolar	III
	02	Supervisor Escolar	IV
	01	Maestro	IV
Atividades de Fixo	25	Agentes Fiscais	IV
	02	Fiscais de Renda	VI
Atividades de Nível Superior	02	Assistência Social	VII
	01	Contador	VII
	02	Dentista	VII
	02	Engenheiros	VII
	08	Médicos	VII
	01	Técnico de Administração	VII
	01	Veterinário	VII
	01	Arquiteto	VII

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de Janeiro de 1987, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 26 dias do mês de janeiro de 1987.

ADELSON ANTÔNIO SALVADOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.