A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a aprovação da Resolução Nº 364/2008, de 19 de março de 2008, pelo Plenário desta Casa de Leis, criando a Comissão Especial Processante para apurar os fatos contidos no Processo Disciplinar nº 1/2008;
RESOLVE:
Art. 1º Informar que a Comissão Especial Processante, instituída pela Resolução Nº 364/2008, de 19 de março de 2008, foi eleita pelo Plenário da Câmara Municipal, ficando composta pelos Vereadores Márcio Augusto de Oliveira, João Júnior Vieira dos Santos e Ivair Gama.
Parágrafo Único. A
Comissão Especial Processante, em eleição entre os seus membros, ficou
constituída da seguinte forma: Presidente: Márcio Augusto de Oliveira; Relator:
João Júnior Vieira dos Santos; Membro: Ivair Gama.
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.