O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005, e no § 1º, art. 4º, da Portaria nº 724, de 28 de novembro de 2005;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 23 do Ato da Mesa nº 22, de 28 de novembro de 2005; Resolve:
Art. 1º Altera a redação do artigo 1º da Portaria nº 2.828, de 03 de fevereiro de 2023, que nomeia o Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - Presidente: Fransueiny Pereira Fleischmann Ferretti, ocupante do cargo de provimento comissionado de Diretora Geral, matrícula nº 3.358;
II - Secretário-Executivo: Luiz Paulo de Souza Vianna, ocupante do cargo de provimento comissionado de Procurador Geral, matrícula nº 3.378;
III – Membro: Cleiton Bis Pettene, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Relações Institucionais, matrícula nº 2.780.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 09 de setembro de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.