PORTARIA Nº 2.976, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
DESIGNA OS
AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO E SEUS
RESPECTIVOS SUPLENTES NO ÀMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito
de sua competência regimental conferida pelo art.
39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o artigo
4º e seguintes da Resolução nº 426, de 28 de fevereiro de 2023 que
tratam dos agentes que atuarão no processo de contratação;
CONSIDERANDO, especificamente, o
cumprimento dos requisitos do Agente de Contratação, Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio e suplentes, constantes no art.
5º, no parágrafo
único do art. 9º, no art.
14 e no art. 14-A da Resolução nº 426 de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o atual
quantitativo de servidores efetivos em relação aos servidores comissionados da
Câmara Municipal de Nova Venécia/ES. Resolve:
Art. 1º Designar como
Agentes de Contratação deste Poder Legislativo o servidor Edson Carvalho de
Souza, ocupante de cargo de provimento efetivo de Escriturário I, matrícula nº
422 e a servidora Rayani Ramos Campo Dall’Orto, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assistente Administrativo, matrícula nº 2.827.
Parágrafo único. Nas licitações
realizadas pela modalidade pregão, o Agente de Contratação responsável pela
condução do certame será designado Pregoeiro.
Art. 2º Designar a Comissão de Contratação/Equipe de Apoio com os seguintes
membros:
a) Leony Frigério da Silva, ocupante de
cargo de provimento efetivo de Telefonista, matrícula nº 426, que atuará como
Presidente da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio;
b) Marcos Kennedy de Jesus, ocupante de
cargo de provimento comissionado de Chefe de Compras, matrícula 2.830, que
atuará como Membro I da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio;
c) Cintia Zache Theodoro, ocupante de
cargo de provimento comissionado de Assistente de Comunicação Social, matrícula
nº 1.939, que atuará como Membro II da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio;
Art. 3º Designar os respectivos suplentes da Comissão de Contratação/Equipe de
Apoio com os seguintes membros:
a) Gilson João dos Santos, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade, matrícula nº 141, que
atuará como primeiro suplente da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio
substituindo o Presidente da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio e o Membro
I ou II;
b) Kiara Uliana Campo Dall’Orto Akisaski,
ocupante de cargo de provimento comissionado de Assessora de Direção Geral,
matrícula nº 2.788, que atuará como segunda suplente da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio substituindo o Membro I ou II da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio.
c) Jaqueline Gaspar Dadalto, ocupante de
cargo de provimento comissionado de Chefe de Gabinete, matrícula nº 2.778, que
atuará como terceira suplente da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio
substituindo Membro I ou II da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio;
§ 1º Quando houver a
impossibilidade de substituição por algum dos suplentes da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio, será obedecida, sucessivamente, a ordem de
disposição de suplência.
§ 2º Os designados como
suplentes somente serão remunerados, por meio de gratificação, quando
efetivamente tenham substituído o titular.
Art. 4º Na licitação na
modalidade diálogo competitivo, deverá ser nomeada, em caráter especial, uma
Comissão de Contratação/Equipe de Apoio, atendendo ao disposto no art.
10 da Resolução nº 426, de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 5º A Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio e seus respectivos suplentes deverão se reunir,
sempre que convocados pelos Agentes de Contratação ou pelo Presidente da
Comissão de Contratação/Equipe de Apoio, para auxiliarem no desenvolvimento das
atividades necessárias à execução dos certames licitatórios a que são
responsáveis, sendo lavrada ata acompanhada de lista de presença.
Art 6º Caberá à Direção
Geral manter em arquivo próprio as cópias dos atos de designação acompanhadas
dos documentos que comprovem que o agente público designado atende os
requisitos previstos no art. 7º, II da Lei
nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e artigo
4º e seguintes da Resolução nº 426, de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 7º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 15
de setembro de 2023; 69º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.