PORTARIA Nº 2.976, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
DESIGNA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES NO ÀMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de
sua competência regimental conferida pelo art.
39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno
da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o artigo
4º e seguintes da Resolução nº 426, de 28 de
fevereiro de 2023 que tratam dos agentes que atuarão no processo de
contratação;
CONSIDERANDO, especificamente, o cumprimento dos requisitos do Agente
de Contratação, Comissão de Contratação/Equipe de Apoio e suplentes, constantes
no art.
5º, no parágrafo
único do art. 9º, no art.
14 e no art. 14-A da Resolução nº 426 de 28 de
fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o atual quantitativo de servidores efetivos em relação
aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Nova Venécia/ES. Resolve:
Art. 1º Designar como Agentes de Contratação deste Poder
Legislativo o servidor Edson Carvalho de Souza, ocupante de cargo de provimento
efetivo de Escriturário I, matrícula nº 422 e a servidora Rayani
Ramos Campo Dall’Orto, ocupante de cargo de
provimento comissionado de Assistente Administrativo, matrícula nº 2.827.
Parágrafo único. Nas licitações realizadas pela modalidade pregão, o
Agente de Contratação responsável pela condução do certame será designado
Pregoeiro.
Art. 2º Designar a Comissão de Contratação/Equipe de Apoio com
os seguintes membros:
a) Leony Frigério da Silva, ocupante de cargo de provimento efetivo
de Telefonista, matrícula nº 426, que atuará como Presidente da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio;
b) Marcos Kennedy de
Jesus, ocupante de cargo de provimento comissionado de Chefe de Compras,
matrícula 2.830, que atuará como Membro I da Comissão de Contratação/Equipe de
Apoio;
c) Cintia Zache Theodoro, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assistente de Comunicação Social, matrícula nº 1.939, que
atuará como Membro II da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio;
Art. 3º Designar os respectivos suplentes da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio com os seguintes membros:
a) Gilson João dos
Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade,
matrícula nº 141, que atuará como primeiro suplente da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio substituindo o Presidente da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio e o Membro I ou II;
b) Kiara
Uliana Campo Dall’Orto Akisaski,
ocupante de cargo de provimento comissionado de Assessora de Direção Geral,
matrícula nº 2.788, que atuará como segunda suplente da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio substituindo o Membro I ou II da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio.
c) Jaqueline Gaspar
Dadalto, ocupante de cargo de provimento comissionado de Chefe de Gabinete,
matrícula nº 2.778, que atuará como terceira suplente da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio substituindo Membro I ou II da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio;
§ 1º Quando houver a impossibilidade de substituição por
algum dos suplentes da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio, será obedecida,
sucessivamente, a ordem de disposição de suplência.
§ 2º Os designados como suplentes somente serão remunerados,
por meio de gratificação, quando efetivamente tenham substituído o titular.
Art. 4º Na licitação na modalidade diálogo competitivo, deverá
ser nomeada, em caráter especial, uma Comissão de Contratação/Equipe de Apoio,
atendendo ao disposto no art.
10 da Resolução nº 426, de 28 de fevereiro de
2023.
Art. 5º A Comissão de Contratação/Equipe de Apoio e seus
respectivos suplentes deverão se reunir, sempre que convocados pelos Agentes de
Contratação ou pelo Presidente da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio, para
auxiliarem no desenvolvimento das atividades necessárias à execução dos
certames licitatórios a que são responsáveis, sendo lavrada ata acompanhada de
lista de presença.
Art 6º Caberá
à Direção Geral manter em arquivo próprio as cópias dos atos de designação
acompanhadas dos documentos que comprovem que o agente público designado atende
os requisitos previstos no art. 7º, II da Lei
nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e artigo
4º e seguintes da Resolução nº 426, de 28 de
fevereiro de 2023.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova
Venécia, Estado do Espírito Santo, em 15 de setembro de 2023; 69º de
Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Nova Venécia.