PORTARIA Nº 2.499, DE 07 DE JANEIRO DE 2022
CONSTITUI COMITE PARA ESTUDO E REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI Nº 14.133/2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência prevista no art.
37, II, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art.
1º Constituir Comitê para estudo
e regulamentação da Nova Lei de Licitações - Lei
nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal.
Art.
2º Ficam designados para
constituição do Comitê os seguintes servidores:
I
– Julio Cesar Bueno da Cruz, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Assistente Administrativo, para atuar como
presidente do comitê;
II
– Edson Carvalho de Souza, ocupante do Cargo de provimento efetivo de
Escriturário I, para atuar como secretário do comitê;
III
– Izabela de Souza Belmondes, ocupante do Cargo de
provimento efetivo de Técnico Legislativo;
IV
- Estefania Terci da Silva,
ocupante do Cargo de provimento efetivo de Escriturário I;
V
- Maria Aparecida Cont, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Assessora de Administração e Contabilidade;
VI
- Jarilson Karlos Freitas Fernandes de Jesus,
ocupante do cargo de provimento comissionado de Procurador Geral;
VII
- Ana Carulina Delmaschio
Martins, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente Relações
Institucionais;
Parágrafo
único. O secretário substituirá o
Presidente no caso de ausência ou impedimento deste, podendo convocar reuniões,
que aconteceram semanalmente para dar andamento aos trabalhos.
Art.
2º Ficam designados para
constituição do Comitê os seguintes servidores: (Redação
dada pela Portaria 2.577/2022)
I – Júlio Cesar
Bueno da Cruz, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Chefe de
Compras, para atuar como presidente do comitê; (Redação
dada pela Portaria 2.577/2022)
II – Edson Carvalho
de Souza, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Escriturário I, para atuar
como secretário do comitê; (Redação
dada pela Portaria 2.577/2022)
III – Izabela de
Souza Belmondes, ocupante do Cargo de provimento
efetivo de Técnica Legislativa; (Redação
dada pela Portaria 2.577/2022)
IV - Estefânia Terci da Silva, ocupante do Cargo de provimento efetivo de
Escriturária I; (Redação
dada pela Portaria 2.577/2022)
V - Maria Aparecida Cont, ocupante do Cargo de provimento comissionado de
Assessora de Administração e Contabilidade; (Redação
dada pela Portaria 2.577/2022)
VI - Jarilson Karlos Freitas Fernandes de Jesus, ocupante do Cargo
de provimento comissionado de Procurador Geral; (Redação
dada pela Portaria 2.577/2022)
VII – Cintia Zache Theodoro, ocupante do Cargo de provimento comissionado
de Assistente de Comunicação Social;
(Redação
dada pela Portaria 2.577/2022)
Parágrafo único. O secretário substituirá o Presidente no caso de ausência
ou impedimento deste, podendo convocar reuniões, que aconteceram semanalmente
para dar andamento aos trabalhos.
(Redação
dada pela Portaria 2.577/2022)
Art.
3º O Comitê realizará suas
reuniões no Plenário Vereador Antônio Nardoto, as
quintas feira a partir de 8:30 oito horas e trinta minutos.
Art. 3º-A O prazo de vigência
do Comitê é de 3 (três) meses, a partir da data de sua constituição, sendo
prorrogável por igual período mediante justificativa. (Prazo prorrogado o prazo por 3 (três) meses pela Portaria nº
2.738/2022)
(Prazo
prorrogado por 3 (três) meses, pela Portaria nº 2.589/2022)
(Prazo
prorrogado por 3 (três) meses, pela Portaria nº 2.555/2022)
(Dispositivo
incluído pela Portaria nº 2.553/2022)
Art. 4º
Revoga disposição em contrário, em especial a Portaria
nº 2.490 de 30 de dezembro de 2021.
Art.
5º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Publique-se, cumpre-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito
Santo, em 07 de janeiro de 2022; 67º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
VANDERLEI BASTOS GONÇALVES (SOLIDARIEDADE)
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.