LEI Nº 3155, DE 02 DE MARÇO DE 2012

ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2010/2013, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei nº 2.985 de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual, período de 2010/2013, do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, tendo em vista, a alteração de valores dos projetos/atividades do exercício de 2012 abaixo relacionados:

ALTERA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA

PROGRAMA: 036 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

*Ações Orçamentárias*		*Tipo*	*Produto*	*Unidade*	*Meta*			*Ano*	*Valores*
Manutenção das atividades legislativas e administrativas		A	Mantida					2010	2.577.460,00
								2011	2.858.835,00
								2012	3.021.870,00
								2013	3.552.789,00
									*12.010.954,00*
*Ações Orçamentárias*	*Tipo*		*Produto*	*Unidade*		*Meta*	*Ano*			*Valores*
Aplicação de concurso público	A		Mantida				2010			0.00
							2011			25.000,00
							2012			50.000,00
							2013			0,00
										*75.000,00*

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando assim as disposições contrárias.

Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 2 de março de 2012; 58º de Emancipação Política; 14ª Legislatura.

WILSON LUIZ VENTURIM

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.