Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ 
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Projeto de Lei Ordinária n° 90/2023
ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO «RESIDENCIAL MASARIN I", NESTA CIDADE DE NOVAVENÉCIA-ES.
Processo N°: 29712/2023 Protocolo N°: ID: 47753 Data: 08/11/2023 11:56:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM HIPERVULNERABILIDADE POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 29448/2023 Protocolo N°: ID: 47657 Data: 27/09/2023 10:50:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette, Anderson Merlin Salvador, Eneas Scardini Junior, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2023
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BENS SEJA DE PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.
Processo N°: 29215/2023 Protocolo N°: ID: 47566 Data: 16/08/2023 08:02:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Eneas Scardini Junior, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2021
ALTERA DISPOSTIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.498, DE 13 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMAS DE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E DE IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓEIS URBANOS.
Processo N°: 26031/2021 Protocolo N°: ID: 5056 Data: 05/08/2021 11:08:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ
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