Melhore sua busca

  RESOLUÇÃO 451/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2026
Nº do Processo:   35410
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO397/2014 17/07/2014Menciona
RESOLUÇÃO375/2009 03/07/2009Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA4.247/2026 02/10/2026MencionaArt. 20; Art. 21, § 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.