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  RESOLUÇÃO 449/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 10/2026
Nº do Processo:   35712
Ano do Processo:   2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005AlteraA Subseção I-A – Da Assessoria Especial de Serviços Gerais, o seu art. 5º-A e o caput de seu art. 5º-B, constantes da Seção I – Do Gabinete da Presidência, do Capítulo III – Das Finalidades e Competências dos Órgãos e dos Cargos de Assessoramento Legislativo; Tabela A – Cargos de Provimento em Comissão, Ordenados por Símbolos, constante do Anexo I – Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas

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