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  RESOLUÇÃO 448/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2026
Nº do Processo:   35304
Ano do Processo:   2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Menciona
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005IncluiSubseção II - Do Assistente de Serviços de Tecnologia da Informação; Subseção I - Do Chefe da Área de Tecnologia da Informação; inciso X a XIV ao artigo 9°-H; Subseção I-A – Da Assessoria Especial da Presidência e seus artigos 5º-A e 5º-B
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005AlteraSeção III-C ; A Tabela - Cargos de Provimento em Comissão, Ordenados por Símbolos, constante do Anexo I – Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas

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