PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

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Parecer ao Projeto de Lei 34/2013

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Data de apresentação 03/07/2013 00:00:00

N° Processo 14993/2013

N° Protocolo 34/2013

ID 1956

Ementa

O Projeto de Lei nº 34/2013, de autoria do Prefeito Municipal Mário Sérgio Lubiana, altera a Lei N. 2.146, de 16 de outubro de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Venécia e dá outras providências

Autoria

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF);

Situação

Concluído