ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO PROJETO DE LEI Nº 31/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Flaminio Grillo;Idaulio Bonomo;
Concluído
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais