O Vereador Ronaldo Mendes Barreiros da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, requer cópia de parte do processo legislativo que resultou na Lei nº 3.400/2017, que estabelece o Dia do Clube de Desbravadores e o Dia dos Aventureiros no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Nova Venécia, mais especificamente do projeto de lei, justificativa ou mensagem do autor, bem como de documentos ou informações anexas ao processo legislativo e referentes ao Clube dos Desbravadores e Aventureiros.
Ronaldo Mendes Barreiros;
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