INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS SECOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Luciano Marcio Nunes; Marlene Goncalves;
Concluído
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
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Portais