Indica ao Prefeito, Excelentíssimo Senhor Mario Sergio Lubiana, a efetivação de um convênio ou outro instrumento legal previsto na Lei nº 8666/1993, aplicando-se o instituto administrativo cabível, com a finalidade de utilização do espaço da Praça do Granito por parte do Segundo Batalhão de Polícia Militar, cuja atuação se dará de forma descentralizada para atividades exclusivas da Primeira Companhia do Segundo BPM de Nova Venécia, mais precisamente no local ou espaço em que se encontra as atividades da AGRONOVA.
Evaristo Miguel;
Concluído
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