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Última atualização: 01/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2026
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.022/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 34983/2026 Protocolo N°: ID: 49504 Data: 25/03/2026 09:36:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2026
INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI 3.765, DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 34981/2026 Protocolo N°: ID: 49503 Data: 25/03/2026 09:25:15 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSELHO DE SEGURANÇA DE NOVA VENÉCIA-ES CONSENOVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34922/2026 Protocolo N°: ID: 49491 Data: 19/03/2026 10:18:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
DECLARA CIDADES IRMÃS AS CIDADES DE NOVA VENÉCIA-ES, NOVA VENEZA-SC E NOVA VENEZA-GO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE IRMANAÇÃO ENTRE ELAS.
Processo N°: 34881/2026 Protocolo N°: ID: 49497 Data: 16/03/2026 10:53:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2026
REALIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚNUCOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O ART. 37,INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 34885/2026 Protocolo N°: ID: 49493 Data: 13/03/2026 10:58:13 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2026
ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34629/2026 Protocolo N°: ID: 49424 Data: 10/02/2026 15:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2026
AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA VENÉCIA-ES A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 34581/2026 Protocolo N°: ID: 49441 Data: 28/01/2026 10:59:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 117/2025
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34458/2025 Protocolo N°: ID: 49375 Data: 11/12/2025 13:27:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 115/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL, SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34445/2025 Protocolo N°: ID: 49374 Data: 10/12/2025 10:52:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 114/2025
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N° 2.869, DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34376/2025 Protocolo N°: ID: 49435 Data: 04/12/2025 12:39:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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