Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 25/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N" 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, E N" 20, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
Processo N°: 33008/2025 Protocolo N°: ID: 48929 Data: 26/05/2025 11:03:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N" 20, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, DA LEI COMPLEMENTAR N" 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATAM DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DAS ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.
Processo N°: 32757/2025 Protocolo N°: ID: 48797 Data: 15/04/2025 13:46:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAIS N" 20, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, DA LEI COMPLEMENTAR N" 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, E DA LEI N° 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, DA LEI N" 3.431, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATAM DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DAS ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.
Processo N°: 32673/2025 Protocolo N°: ID: 48780 Data: 02/04/2025 12:33:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 26 DE JULHO DE 2022, QUE CRIA A OUVIDORIA GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Processo N°: 32247/2025 Protocolo N°: ID: 48927 Data: 14/02/2025 11:28:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
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