Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei Complementar n° 5/2023
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 203 DA LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 09 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 29953/2023 Protocolo N°: ID: 47839 Data: 14/12/2023 11:58:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
DETALHES
PROCESSO
C 24/2024
Projeto de Lei Complementar n° 4/2023
INSERE SEÇÃO VI AO CAPITULO VI, DO TÍTULO III E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 253 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO C^PUJDO ART. 253 E AO CAPUT E INCISO I DO ART. 255, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 29699/2023 Protocolo N°: ID: 47752 Data: 08/11/2023 09:53:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2023
INSERE § 3º AO ART. 93, PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 134, 150 E 226 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 139, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 28892/2023 Protocolo N°: ID: 47404 Data: 22/06/2023 08:48:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
DETALHES
PROCESSO
C 23/2023
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
DÃ NOVA REDAÇÃO, REVOGA E INSERE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 09 DE ABRIL DE 2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 28710/2023 Protocolo N°: ID: 47324 Data: 24/05/2023 07:54:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
DETALHES
PROCESSO
C 22/2023
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
INSERE O ART. 147-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 169 E AO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 28157/2023 Protocolo N°: ID: 46824 Data: 09/02/2023 11:30:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
DETALHES
PROCESSO
C 21/2023
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