Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Retirado de tramitação Ano Processo: 2017 
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Projeto de Lei Ordinária n° 80/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21613/2017 Protocolo N°: ID: 3773 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21551/2017 Protocolo N°: ID: 3763 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2017
ESTABELECE A FORMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA A AGROINDÚSTRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21545/2017 Protocolo N°: ID: 3772 Data: 08/12/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 21543/2017 Protocolo N°: ID: 3771 Data: 08/12/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 76/2017
ALTERA O NOME DA RUA MARANHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO BEIRA RIO, NESTA CIDADE, PASSANDO A SER DENOMINADA DE RUA PRESBÍTERO MOISÉS RIBEIRO DA FONSECA.
Processo N°: 21504/2017 Protocolo N°: ID: 3728 Data: 29/11/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2017
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO POPULAR CONTRA ATOS DE VIOLÊNCIA À MULHER.
Processo N°: 21483/2017 Protocolo N°: ID: 3724 Data: 23/11/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Dejanir Jose Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2017
REVISA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 21360/2017 Protocolo N°: ID: 3700 Data: 27/10/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2017
ALTERA OS ARTIGOS 1.º, 3.º E 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.734, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO REPASSE ADICIONAL COM RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21219/2017 Protocolo N°: ID: 3733 Data: 27/09/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
L 3440/2017
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2017
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICAM DA LEI Nº 2.868, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 66, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO AOS MÉDICOS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21147/2017 Protocolo N°: ID: 3572 Data: 14/09/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mário Sérgio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 012/2013, SUPRIMINDO INCISOS, PARÁGRAFO E PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 21099/2017 Protocolo N°: ID: 3554 Data: 01/09/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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