O Projeto de Resolução nº 5/2015, de iniciativa daMesa Diretora, altera dispositivo que especifica a Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, estabelece perspectiva de desenvolvimento funcional, normas de enquadramento e dá outras providências. O projeto supracitado foi apresentado ao Plenário no Expediente daSessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2015. Foi enviado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) para parecer, e, não tendo sido exarado o parecer da comissão, o Presidente da Câmara, com base nos dispositivos regimentais, designou-me como Relator ad hoc, através da Portaria n° 1.569, de 10 de março de 2015, cabendo-me assim relatar a matéria e exarar o parecer, nos termos do art. 77 do Regimento Interno.
Paschoal Gianneti Ventorim; Flaminio Grillo; Juarez Oliosi;
Concluído
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