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  PORTARIA 3.388/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA NULA APORTARIA Nº 3.387, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024, QUE NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA3.387/2024 05/09/2024Anula

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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