Ementa: EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/08/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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